ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 43, de 11 de Setembro de 2019.

 

00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO

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Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.344.816-7   JOCIDES SOARES DA FONSECA                  1710904  ITAPIRATINS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

16/08/19               35/2019

 

00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA

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Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.480.035-2   J. P. CIRQUEIRA EIRELI - ME                     1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

16/08/19               35/2019

 

Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.482.225-9   GRIFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME     1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

16/08/19               35/2019